Os Urbanitas

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1.8.07

Como procurar ajuda do Promotor de Justiça ? Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente

Ao tomar conhecimento de um dano ambiental, ou do risco de sua ocorrência,qualquer pessoa pode se dirigir diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade, noticiando os fatos e representando pela adoção das providências cabíveis. A representação deve retratar os fatos, com fornecimento de informações sobre a ocorrência, localização e se possível, de sua autoria (eventualmente, com fornecimento de fotografias, croqui de acesso, matérias jornalísticas, documentos e outros elementos informativos que possam auxiliar a apuração dos fatos).

Também pode enviar a representação pelo correio ou protocolá-la no Fórum, ainda que não queira se identificar. Outrossim, pode direcionar a representação ao Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA (rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo, Capital, CEP 01007-904) ou através do endereço eletrônico: cao-uma@mp.sp.gov.br.